19 de abril de 2024 - 17:46

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31/01/2024 10:12

CNH Social em MT

A implementação de políticas públicas passa necessariamente pela vontade de o poder público, ofertar aos mais carentes os expropriados do capital; ações sociais propositivas e inclusivas, que possam minimizar as profundas desigualdades sociais existentes em nosso Estado.

Medidas sociais, que possam promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda, em ações propositivas; como fez recentemente o governador Mauro Mendes (União), ao regulamentar na quinta-feira (24), o programa CNH Social, um programa de altíssimo alcance social, facilitando assim, o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

O alcance social da mesma é inimaginável, num primeiro momento, 10 mil pessoas serão comtempladas apenas este ano.

Vale ressaltar, que esse projeto de lei é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira.

O mesmo, por certo irá permitir avanços consideráveis nas vidas das pessoas mais humildes; que, através da aquisição da CNH (gratuita) poderão ter acesso ao mercado de trabalho como Uber, além de outras atividades que exijam CNH.

Segundo o governador do Estado, a CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa.

A dotação orçamentária, prevista para esse investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.

A seleção dos beneficiários será feita pela secretaria de Estado de Assistência Social, respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa.

São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler, escrever e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Com um adendo, quem tiver um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não pode participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.

Apesar, do altíssimo alcance social desse projeto primoroso; acredito, que alguns críticos de plantão para não dizer acéfalos, ainda assim, usarão o viés político partidário, para tecer críticas pontuais ao projeto, pois estes, infelizmente ainda usam aquela velha máxima “quanto pior melhor”, espero estar enganado.

Parabéns, ao deputado estadual Cláudio Ferreira autor do projeto e, ao governador Mauro Mendes (União), que teve a sensibilidade e humanismo, ao implementar esse belíssimo projeto social.

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.


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