Mais de 72% dos municípios do país não possuem estrutura para cumprir a LGPD. O TCE-MT lança questionário para mapear a situação e cobrar ações concretas dos gestores.
LGPD (IA)
Proteção de dados: um dever das prefeituras
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade na administração pública, mas a maioria das prefeituras ainda não a leva a sério. Isso precisa mudar, e o primeiro passo é saber onde estamos.
A LGPD define regras para que prefeituras possam coletar, guardar, usar e descartar dados dos cidadãos. Não é burocracia, é cuidado com as pessoas.
- Mais de 72% dos municípios brasileiros não têm um responsável pela proteção de dados.
- Sem esse responsável, as prefeituras não sabem o que fazer com informações sensíveis.
- Para cumprir a lei, é preciso nomear um encarregado, mapear dados, publicar política de privacidade e ter plano de resposta a incidentes.
- O TCE-MT está aplicando um questionário para descobrir a situação real de cada cidade.
- O prazo para responder vai até 29 de agosto.
Segundo o IBGE, 72,4% dos municípios não têm estrutura para proteger dados pessoais. Isso significa que informações como CPF, endereço e saúde dos cidadãos estão em risco.
A boa notícia é que cumprir a LGPD não exige tecnologia cara. Basta decisão administrativa e vontade de fazer o certo.
Em Mato Grosso, o TCE-MT criou uma comissão para ajudar as prefeituras. O primeiro passo é um diagnóstico por meio de um questionário.
Os gestores devem indicar quem vai responder o formulário. Não é complicado, e o prazo é 29 de agosto.
Se a prefeitura não responder, fica difícil planejar políticas públicas de digitalização e segurança. O TCE quer que Mato Grosso seja exemplo nacional.
O objetivo é chegar a um município com encarregado nomeado, dados mapeados, política de privacidade publicada e plano de resposta prontos para funcionar.
Não é uma formalidade, é um compromisso com a confiança da população. E Mato Grosso está na frente.
Alisson Alencar é conselheiro do TCE-MT e presidente da Comissão de Transformação Digital.
