A Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, que renegocia cerca de R$ 61,4 bilhões em dívidas. Especialista explica como vai funcionar e o que muda para credores e acionistas.
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A Justiça de São Paulo homologou na quinta-feira da semana passada (30) o plano de recuperação extrajudicial da Raízen. Ou seja, agora é efetiva a renegociação de cerca de R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras da companhia com bancos e investidores. O veredito abre espaço para a empresa renegociar uma dívida de R$ 61,4 bilhões. Este é o maior processo de recuperação extrajudicial da história do país.
- A recuperação extrajudicial é um acordo entre a empresa e seus credores para evitar a falência.
- Cerca de 45% da dívida será convertida em ações da empresa.
- Os outros 55% serão reestruturados com novos prazos e condições.
- A empresa terá que cumprir o plano em etapas, com acompanhamento de um comitê de credores.
- A homologação reduz o risco de falência imediata, mas o sucesso depende da execução do plano.
A advogada Nadime Meinberg Geraige, especialista em recuperação e falência, e sócia do Maluf Geraigire Advogados, explica que a homologação representa um marco importante: a Raízen deixa a fase de negociação e entra na fase de execução do plano.
A partir de agora, o foco passa a ser cumprir as medidas previstas como capitalização, conversão de dívidas, reorganização societária e redução do endividamento, para restabelecer sua capacidade financeira e operacional. Ademais, com a homologação pelo Juízo do Plano de Recuperação Judicial se legitima as condições propostas para a recuperação da empresa e reforça-se a confiança dos parceiros e credores na solução da crise empresarial e do endividamento do Grupo Raízen, explica a advogada.
Com isso, se inicia a fase de cumprimento das soluções propostas, com a implementação das medidas aprovadas, mas isto não se dá de uma hora para a outra, mas em fases. Que no caso da Raizen, em linhas gerais são a implementação da nova estrutura societária prevista no plano de recuperação extrajudicial, a realização dos aportes de capital pelos acionistas; a emissão das novas ações e dos novos instrumentos financeiros previstos para os credores; a conversão das dívidas conforme a opção escolhida por cada credor; o alongamento das dívidas remanescentes; e o acompanhamento do cumprimento do plano pelo CRO (Chief Restructuring Officer) e pelo comitê de credores criado para fiscalizar sua execução.
Além disso, o plano prevê que aproximadamente 45% da dívida sujeita será convertida em ações da companhia. Os demais 55% serão reestruturados por meio de novos instrumentos financeiros, com novos prazos e condições. Ou seja, na prática, segundo a especialista, o credor deixa de receber parte do crédito em dinheiro; em troca, passa a receber ações da Raízen; torna-se, total ou parcialmente, acionista da companhia.
O efeito econômico é importante: a empresa reduz significativamente seu endividamento, melhora seus índices financeiros, fortalece o patrimônio líquido, e reduz a despesa financeira futura, comenta Nadime Geraige.
Para os credores, isso representa a troca de parte do risco de crédito pelo risco acionário: eles passam a participar do eventual sucesso da recuperação da empresa. Já para os acionistas atuais, a principal consequência é a diluição, isto porque, como serão emitidas muitas ações para os credores e para os investidores que farão novos aportes, quem já era acionista passa a deter um percentual menor do capital social, salvo se acompanhar as futuras capitalizações.
Já para os credores que receberão ações, estes deixam de ser apenas credores e passam a participar do capital da empresa, podendo se beneficiar de uma eventual valorização futura das ações.
E para o mercado em geral a homologação reduz significativamente o risco de insolvência imediata da companhia, embora o sucesso definitivo dependa da efetiva execução do plano e da recuperação operacional, finaliza a especialista.
