O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional por 90 dias para ajudar a combater o desmatamento, o garimpo ilegal, as invasões de terras e os incêndios florestais. A ação vai acontecer em áreas protegidas pelo governo, especialmente na Amazônia, com o objetivo de reforçar a fiscalização e punir quem comete crimes contra o meio ambiente.
Militares da Força Nacional de Segurança Pública. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública para ajudar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a proteger o meio ambiente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
- A Força Nacional vai atuar por 90 dias em áreas protegidas pelo governo.
- O objetivo é combater o desmatamento, o garimpo ilegal e as invasões de terras.
- As ações vão acontecer principalmente na Amazônia Legal, dentro do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
- O ICMBio, que cuida das áreas de preservação, vai dar o apoio necessário para as operações.
- A quantidade de agentes que serão usados ainda não foi definida e será planejada pela Diretoria da Força Nacional.
A medida terá duração inicial de 90 dias e prevê a atuação das equipes em operações voltadas:
- ao combate ao desmatamento
- à extração ilegal de madeira e minérios
- às invasões de áreas federais
- aos incêndios na vegetação
Segundo o texto, a atuação ocorrerá de forma episódica e planejada, em conformidade com as estratégias definidas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Nas ações realizadas na Amazônia Legal, a operação será integrada ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das ações de combate aos crimes ambientais e à proteção da região.
Apoio da Força Nacional
A portaria também estabelece que o apoio logístico e a infraestrutura necessários para a operação ficarão sob responsabilidade do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O contingente de agentes que será empregado não foi especificado no documento. A definição do efetivo ficará a cargo da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, de acordo com o planejamento operacional.
Com a medida, o governo federal busca reforçar a capacidade de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação e regiões que enfrentam pressão de atividades ilegais, como o garimpo clandestino e o avanço do desmatamento.
A Portaria MJSP nº 1.228, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
