A criação do Centro de Criminalística da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) gerou um conflito institucional com a Polícia Civil do DF (PCDF). O novo órgão, criado por decreto, pode invadir as atribuições exclusivas da PCDF e causar insegurança jurídica nas investigações.
Foto: Divulgação/PCDF
A criação do Centro de Criminalística da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) gerou uma disputa institucional com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O impasse começou depois da publicação do Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026, que criou a nova unidade para fazer perícias e exames técnicos nas investigações internas da PM.
Enquanto a Polícia Militar diz que a medida apenas organiza e especializa atividades que já eram feitas nos Inquéritos Policiais Militares (IPMs), os sindicatos dos policiais civis afirmam que o decreto invade as funções exclusivas da PCDF e pode comprometer a segurança jurídica das investigações.
- O novo centro vai fazer perícias em casos internos da PM, como exames balísticos e em equipamentos eletrônicos.
- A Polícia Civil acha que isso é função dela, feita pelo Instituto de Criminalística.
- Os sindicatos temem que as provas produzidas possam ser questionadas na Justiça.
- A PM afirma que não vai investigar crimes comuns e que perícias complexas continuam com os órgãos oficiais.
- O caso pode parar na Justiça, pois o sindicato já acionou o Tribunal de Contas e estuda medidas judiciais.
O que diz o decreto
O novo Centro de Criminalística fica ligado ao Departamento de Controle e Correição da PMDF e vai planejar, coordenar e executar atividades de criminalística e perícia criminal militar.
Entre as funções estão fazer exames balísticos, papiloscópicos (impressões digitais), documentoscópicos (análise de documentos), grafotécnicos (identificação de letras) e perícias em equipamentos eletrônicos e mídias digitais. Também vai criar normas para a cadeia de custódia e preservação de provas.
Preocupação da Polícia Civil
A criação da estrutura preocupa os policiais civis, que defendem que essas atividades são função constitucional da PCDF, feitas pelo Instituto de Criminalística.
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) diz que o decreto cria uma estrutura paralela de perícia criminal e sobrepõe funções das duas polícias.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Claudia Alcântara, afirma que ter dois órgãos fazendo perícias pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionar a validade das provas. Isso pode atrasar investigações e até anular processos.
Resposta da PMDF
A Polícia Militar rejeitou as críticas e disse que o Centro de Criminalística não vai substituir o trabalho da Polícia Civil.
Segundo a PM, a atuação do novo órgão será limitada aos procedimentos militares, como Inquéritos Policiais Militares e processos administrativos disciplinares. A PM não vai investigar crimes comuns envolvendo civis. Perícias complexas, como médico-legais, DNA e necropsias, continuam com os órgãos competentes.
A corporação lembra que o Código de Processo Penal Militar prevê a realização de perícias por oficiais da ativa, e que o efetivo tem profissionais especializados.
Próximos passos
A briga deve ir além do campo administrativo. O Sinpol-DF já acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para analisar os impactos da criação da nova estrutura e estuda medidas judiciais para suspender os dispositivos do decreto relacionados às atividades periciais.
