Ex-presidente é o primeiro da história do Brasil a receber pena por tentativa de golpe de Estado e ataque às instituições democráticas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão histórica é da noite desta quinta-feira (11). É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil recebe pena por crimes contra a democracia.
A dosimetria da pena se deu pela somatória dos crimes pelo qual o réu foi condenado, e do total foi feito um desconto pelo fato de ser maior de 70 anos. Do total, 24 anos e nove meses deverá ser cumprido em regime fechado. A pena deve ser em inicial em regime fechado, além de multa. Apenas o ministro Fux não votou, os demais seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes.
