A equipe de advogados de Jair Bolsonaro enviou um pedido ao STF alegando que o processo contra o ex-presidente teve falhas graves. Eles pedem a liberdade imediata, comparando o caso à decisão do tribunal sobre o Banco Master.
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BRASÍLIA, DF - A defesa de Jair Bolsonaro pediu a liberdade do ex-presidente nesta quinta-feira (1) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques. Os advogados sustentam que as investigações sobre a chamada "trama golpista" foram iniciadas de ofício pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, sem que houvesse um pedido formal da acusação.
No pedido de suspensão da condenação de Jair Bolsonaro, os advogados citam a postura adotada pelo STF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na sessão do dia 15 de setembro. Naquela data, a corte analisou a possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, o que criou um precedente importante para o caso do ex-presidente.
- A defesa alega que a investigação de Bolsonaro começou sem pedido formal, o que seria ilegal.
- O caso do Banco Master foi usado como exemplo de ilegalidade no STF.
- A defesa reclama que não teve tempo para analisar 70 terabytes de dados.
- A crise interna no STF com o caso Master fortalece os argumentos de Bolsonaro.
- O pedido foi feito a Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro aponta que os próprios ministros do Supremo já reconheceram que é proibido a um juiz investigar por conta própria (de ofício), além de ser necessário um tempo razoável para analisar os dados coletados. Com base nisso, os advogados argumentam que essas regras não foram aplicadas ao ex-presidente no caso da trama golpista, o que invalidaria os provas e a condenação.
Problemas na análise de 70 terabytes de dados
Além da forma como a investigação começou, o pedido destaca que a condução do inquérito não ofereceu à defesa tempo suficiente para trabalhar. Os advogados afirmam que ficaram sem condições de analisar uma quantidade massiva de dados: 70 terabytes. Eles ainda afirmam que "o material disponibilizado não contém os arquivos originários", o que impede a verificação e a auditoria da prova apresentada na corte.
O pedido foi dirigido ao ministro Nunes Marques porque a defesa de Bolsonaro havia protocolado outro pedido de revisão criminal, contra a mesma ação penal. Como a relatoria daquele pedido anterior caiu nas mãos de Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente para o STF, a equipe jurídica optou por manter a condução com ele também neste novo requerimento.
Crise interna no STF e o caso Banco Master
A ação de Bolsonaro acontece em meio a uma crise interna no Supremo Tribunal Federal, que também atinge o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Kassio Nunes Marques. Há uma divisão no Supremo diante do caso do Banco Master, que envolveu contatos do dono do banco com magistrados e a assinatura de contratos por parentes de ministros da corte.
A sessão do dia 15, que Bolsonaro cita no seu pedido, foi marcada para avaliar um relatório da Polícia Federal. Esse documento cita mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, o que gerou forte repercussão política e judicial no país.
O debate naquela sessão também acabou envolvendo a apuração de supostas irregularidades por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master. Esse tema seria analisado em uma sessão separada, prevista para o dia 23, mostrando a complexidade do impasse institucional no momento.
Condenação e contexto do processo
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi por tentativa de golpe de Estado, sob a acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após perder as eleições. Além disso, o ex-presidente foi considerado culpado por outros crimes graves.
Entre os outros crimes confirmados pela condenação, estão: organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O pedido de liberdade busca reverter essa decisão com base nas falhas procedimentais apontadas acima.
