O senador Randolfe Rodrigues anunciou que a aprovação da PEC da Segurança Pública será prioridade na próxima terça-feira. A medida, que ficou parada após divergências sobre a maioridade penal, agora conta com o apoio do presidente Lula, que defende a redução da idade, mas sugere tratar o assunto em outro texto legal.
Randolfe Rodrigues - Pedro França/Agência Senado
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira (16) que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrará esforços para aprovar a PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira, dia 20.
A proposta enfrentou uma queda de braço e foi retirada da pauta da última semana por divergências internas. A questão central era uma emenda apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), que propunha baixar a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.
- A PEC da Segurança Pública foi retirada da pauta do Senado na última quinta-feira.
- O impasse ocorreu após discordâncias sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
- O presidente Lula defendeu a redução da idade, mas sugeriu tratar o tema em outro documento.
- A votação da nova proposta deve ocorrer na terça-feira, dia 20.
- A decisão final sobre a redação final do texto caberá ao plenário do Senado.
Entenda a discordância sobre a maioridade penal
A discussão travou na Câmara na quinta-feira (15). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a matéria da pauta após a base governista não conseguir um consenso. A emenda de Camilo Santana, que pedia a redução da maioridade, era vista por muitos senadores como inconstitucional, já que a Constituição brasileira proíbe tal redução.
Na mesma quinta-feira, durante uma entrevista ao vivo na TV Globo, o presidente Lula fez seu primeiro pronunciamento direto sobre o assunto. Ele deixou claro que é a favor da punição de menores que cometem crimes hediondos.
Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo, declarou o presidente, reforçando que opina assim como cidadão brasileiro.
Estratégia do governo para a votação
Com a fala de Lula, o governo espera destravar a discussão. A expectativa agora é que a PEC da Segurança, que foca em pontos como o regime fechado para reincidentes e penas maiores para certos crimes, seja aprovada sem a emenda sobre a maioridade.
A ideia é aprovar o pacote de segurança, que atende a uma demanda popular por mais rigor contra a criminalidade, e, em seguida, buscar a criação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional específica para discutir a questão da maioridade penal, respeitando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inadmissibilidade do tema na PEC de segurança.
